Home- busca: Via Administrativa
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.
contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:23
Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente
saques efetuados em conta de cliente, feitos por terceiro via internet.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de apelação. Indenização por danos morais e materiais. Preliminares. Nulidades de sentença. Rejeitadas.
Mérito. Buraco em via pública. Queda e morte. Responsabilidade civil subjetiva do município
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.
Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Sentença condenatória com trânsito em julgado. Absolvição. Matéria a ser argüida em sede de revisão criminal.
O habeas corpus não se revela via adequada para atacar sentença condenatória transitada em julgado
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Caracterizada a negativação indevida do nome do consumidor, uma vez que comprovado o pagamento da fatura a demonstrar que não havia inadimplência que justificasse o aponte.
Tribunal, de modo que encerra apreciação pela via monocrática.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Verba percebida a título de plantão médico. Natureza salarial. Reflexos. Indicação de ofensa ao princípio da legalidade.
Magna, não viabiliza o acesso à via recursal extraordinária.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Mandado de segurança. Preliminar de extinção sem julgamento do mérito e de ilegitimidade da parte. Rejeitadas. Fornecimento de remédio e tratamento adequado ao cidadão que necessita.
Não há falar em inadequação da via eleita, se demonstrado que com a inicial vieram os documentos necessários à comprovação de plano do alegado.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.
Análise não permirtida na via eleita. Inocorrência de ameaça concreta ao direito de locomoção do
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos
Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido
-
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.016, de 12 de Março de 2004
Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 15:50
AGU quer suspender decisão que incluiu aposentadas em folha de pagamento
Para a AGU, a decisão do STJ ?provoca lesão à ordem administrativa? e ?acarreta embaraço à
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 15:53
Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica
Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 11:00
Justiça reconhece direito de homem com visão monocular à isenção do imposto de renda
O homem disse já havia requerido o direito na esfera administrativa, contudo não obteve sucesso
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 15:25
Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário
A lei atual não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS após decisão administrativa favorável ao segurado.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:50
Servidora Pública condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada
Consta dos autos que a acusada apropriou-se de dinheiro público quando era diretora administrativa do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:10
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:15
STM assina acordo para contribuir com cadastro de condenados por improbidade
Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:45
Estado é responsabilizado por morte de presidiária
Autora da ação alegou que sua filha recebeu tratamento inadequado, já que recebeu alta administrativa - não médica e morreu dois dias depois
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Intervalo interjornadas.
O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.
